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| Foto: Divulgação |
A Prefeitura de Nhamundá anunciou
nesta segunda-feira (29) a dispensa de licitação para a aquisição de brinquedos
destinados à distribuição gratuita em comemoração ao Dia das Crianças. O aviso
foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
De acordo com o documento, a compra
será realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com base no
artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 — que permite a dispensa de
licitação em casos específicos, como ações voltadas ao interesse público.
Os brinquedos serão entregues às
crianças matriculadas na rede municipal de ensino, como parte das celebrações
da data. A iniciativa tem como objetivo promover inclusão e alegria entre os
pequenos, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade.
Empresas interessadas em fornecer
os brinquedos podem apresentar propostas de preços no prazo de três dias úteis,
contados a partir da publicação do aviso.