 |
| Foto:Oliver Freire – SECOM |
A Prefeitura de Parintins informou que aplicou 71,10% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais da educação, superando o percentual mínimo de 70% exigido pela legislação federal. Os dados são preliminares e integram o processo final de fechamento contábil do último bimestre de 2025, que segue dentro do prazo legal.
Mesmo com o balanço ainda em fase de consolidação, a administração municipal destaca que o resultado confirma o cumprimento rigoroso da lei, evidenciando planejamento, controle financeiro e gestão responsável dos recursos públicos destinados à educação.
De acordo com a Prefeitura, não há possibilidade legal de rateio dos valores, uma vez que qualquer pagamento além do percentual permitido caracterizaria descumprimento da legislação do Fundeb e violação aos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.
O prefeito Mateus Assayag ressaltou que a correta aplicação dos recursos reforça o compromisso da gestão com a educação e com a valorização dos profissionais da área. “Aplicar 71,10% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais demonstra nosso respeito e compromisso com quem constrói a educação todos os dias. Investir com responsabilidade é garantir qualidade, transparência e segurança jurídica”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Gizelle Soares, destacou que o índice alcançado demonstra o cuidado da gestão com os direitos dos profissionais da educação. “Parintins não apenas cumpriu, mas superou o percentual mínimo exigido em lei. Seguimos firmes no compromisso de investir na qualidade do ensino, sempre respeitando a legislação e os princípios da transparência”, declarou.
A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, Isabel Peres, explicou que o processo de fechamento contábil obedece critérios técnicos rigorosos. “Embora o balanço ainda esteja em consolidação, os números preliminares comprovam que o município agiu corretamente. Não existe margem legal para rateio, pois isso configuraria irregularidade fiscal”, esclareceu.
A Prefeitura de Parintins reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão e o diálogo permanente com o sindicato da categoria e com o Conselho do Fundeb.