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| Foto: Prefeitura de Maués |
A Prefeitura de Maués, no Amazonas, publicou o Decreto nº 008/2026 que atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica no município. O valor passa a ser de R$ 2.565,32 mensais para jornada de 20 horas semanais, em conformidade com a legislação federal.
O decreto foi assinado pela prefeita no dia 22 de janeiro e estabelece que, para referência, o piso nacional definido pelo Ministério da Educação para carga horária de 40 horas semanais é de R$ 5.130,63. A medida segue a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial do magistério, e considera a atualização anual determinada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026.
De acordo com o texto, a atualização leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescida de 50% da variação média das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos, garantindo ao menos a recomposição inflacionária.
As despesas decorrentes da execução do decreto serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias da Prefeitura, observadas as disponibilidades financeiras. Os efeitos financeiros da medida retroagem a 2 de janeiro de 2026.
Com a atualização, o município busca alinhar os vencimentos iniciais da carreira do magistério da rede municipal ao piso nacional, assegurando a valorização dos profissionais da educação e a continuidade dos serviços prestados