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| Foto: +AMZ |
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc/AM) medidas urgentes para assegurar o direito à educação na comunidade quilombola de Santa Tereza do Matupiri, em Barreirinha. A iniciativa ocorre após falhas administrativas que impediram a matrícula de 32 estudantes no 1º ano do ensino médio em 2026.
Segundo o MPF, além da exclusão de alunos, a escola enfrenta déficit de professores, resultado de entraves burocráticos da Seduc/AM na contratação de docentes para o ensino mediado por tecnologia. O problema não é inédito: em 2023, 22 jovens também ficaram sem acesso às aulas.
Entre as exigências estão a matrícula imediata dos estudantes, a contratação urgente de profissionais da educação e o início das atividades escolares, garantindo a continuidade do plano pedagógico. A Seduc/AM tem prazo de 10 dias para apresentar um cronograma de soluções, sob risco de medidas judiciais e extrajudiciais.
O governo estadual atribuiu a falha a problemas no sistema de matrícula, mas o MPF reforça que a gestão desses mecanismos é responsabilidade da própria Secretaria e não pode justificar a exclusão escolar. O órgão lembra ainda que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga o Estado a oferecer educação diferenciada e em condições de igualdade para povos tradicionais.