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| Foto: MPAM |
O Ministério Público do Amazonas
(MPAM) estabeleceu prazo para que a Prefeitura de Boa Vista do Ramos corrija
uma série de falhas estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do
município. A recomendação foi publicada nesta quinta-feira (3) após
fiscalização que identificou problemas graves no uso do Sistema de Informação
para a Infância e Adolescência (Sipia-CT).
Entre as irregularidades estão a falta
de capacitação dos conselheiros, a ausência de um coordenador técnico
responsável pelo sistema e deficiências estruturais, como escassez de
computadores e internet instável. Segundo a promotora de Justiça Kyara Trindade
Barbosa, essas falhas comprometem a confiabilidade dos dados, dificultam o
acompanhamento dos casos e podem prejudicar o planejamento de políticas
públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O MPAM determinou que a prefeitura
designe, em até 10 dias, um coordenador para o Sipia-CT e, em até 30 dias,
realize capacitação específica para os cinco conselheiros tutelares. Também
deverá garantir condições adequadas de deslocamento e diárias para participação
na formação.
Caso as medidas não sejam
cumpridas, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais, incluindo
o ajuizamento de ação civil pública, para assegurar o funcionamento regular do
Conselho Tutelar em Boa Vista do Ramos.