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| Foto: Divulgação |
O Ministério da Pesca e Aquicultura
(MPA) anunciou, nesta quarta-feira (1º de outubro), a suspensão de 131.695
licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro
Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em todo o país. A medida, publicada por
meio da Portaria MPA nº 548/2025, decorre de uma auditoria interna que
identificou tentativas de golpes e fraudes nos sistemas da pasta.
Impacto na região do Baixo Amazonas
Na região do Baixo Amazonas, 12
pescadores tiveram suas licenças suspensas:
- Barreirinha: 1 licença
- Maués: 5 licenças
- Parintins: 1 licença
- Nhamundá: 5 licenças
- Boa
Vista do Ramos:
nenhum registro de suspensão
As suspensões seguem os critérios
da Portaria MPA nº 127/2023, e os profissionais afetados poderão
apresentar recurso em até 30 dias corridos, a partir de 6 de outubro de
2025, data em que a nova portaria entra em vigor.
Combate às fraudes e proteção da
pesca artesanal
Desde 2023, o MPA atua em parceria
com a Polícia Federal e órgãos de controle como a Controladoria-Geral
da União (CGU) para investigar acessos irregulares e fraudes no sistema de
licenciamento. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da
Pesca e Aquicultura (SERMOP) realiza auditorias periódicas nas bases de dados,
enquanto a PF já executou diversos mandados de busca e apreensão em cidades
brasileiras.
A secretária nacional da SERMOP, Carolina
Dória, destacou que a medida visa proteger a política pública pesqueira e
garantir que os direitos dos pescadores artesanais sejam respeitados. “Nosso
compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja
transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca”, afirmou.
Cancelamentos em 2025
Além das suspensões por suspeita de
fraude, o MPA já cancelou mais de 300 mil licenças neste ano por falta
de recadastramento obrigatório. Outras 7.900 licenças foram extintas
devido ao falecimento dos titulares.
O ministro André de Paula
reforçou, em entrevista coletiva, que o Governo Federal continuará atuando com
firmeza para combater irregularidades e fortalecer a gestão das políticas
públicas voltadas à pesca.