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| Fotos: Stephany Farias - SEDEMA/SECOM |
A Prefeitura de Parintins está
alertando organizadores de eventos sobre a necessidade de obter licenciamento
ambiental para festas e programações culturais realizadas no fim de ano e no
período pré-carnaval. A medida, prevista no Código Ambiental do Município, vale
para atividades públicas e privadas que possam gerar impacto ambiental, como
shows e confraternizações com grande público.
De acordo com a legislação,
qualquer evento com som amplificado precisa de autorização da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA). O processo é
regulamentado pelo Decreto nº 121/2021, que define categorias de licenciamento
conforme o porte e o potencial poluidor da atividade. Entre as licenças estão a
Autorização Municipal de Funcionamento (AMF), a Licença Municipal de
Conformidade (LMC), a Licença Ambiental Única (LAU) e a Dispensa de
Licenciamento Ambiental (DLA).
Fotos: Stephany Farias - SEDEMA/SECOM
A legislação também estabelece
regras para o uso de som, com limites de decibéis e horários específicos, além
de restrições em áreas próximas a escolas e hospitais. O descumprimento pode
resultar em advertência, multa ou até cassação de alvará.
Para regularizar os eventos, os
organizadores devem preencher formulário na SEDEMA e apresentar documentos como
CPF, comprovante de residência, CNPJ ou alvará, além de autorizações
complementares do Corpo de Bombeiros e do EMTT, quando necessário.
Segundo o secretário municipal de
Meio Ambiente, Wescley Tavares, a exigência busca garantir que as festas
ocorram de forma segura e sem prejuízos à comunidade. Ele reforça que, sem
autorização, o evento pode ser interrompido e ter o som apreendido.
A prefeitura destaca que o
licenciamento ambiental é uma forma de equilibrar diversão, tradição cultural e
responsabilidade social, especialmente em períodos de grande movimentação como
Natal, Réveillon e carnaval.