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| Foto: Yuri Pinheiro |
A Prefeitura de Parintins decretou
o reajuste da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2026. A
medida foi publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial dos Municípios do
Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com o decreto assinado
pelo prefeito Mateus Ferreira Assayag, a UFM passa a ser fixada em R$ 94,46
(noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos). O reajuste foi calculado
com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
divulgado pelo IBGE, que fechou o ano de 2025 em 4,46%.
A Unidade Fiscal do Município é um
parâmetro utilizado pela administração pública para atualizar valores de taxas,
multas e outros tributos municipais. Em Parintins, a definição anual da UFM
está prevista no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº
006/2009-PGMP).
O valor da UFM funciona como uma “régua
de referência” usada pela prefeitura para calcular taxas, multas e tributos.
Quando essa régua aumenta, tudo que depende dela também sobe proporcionalmente.
Com a atualização, todos os
cálculos que utilizam a UFM como referência — como cobranças administrativas e
fiscais — passam a considerar o novo valor a partir da publicação do decreto.
Na prática, o reajuste impacta
diretamente o valor de tributos e taxas municipais, como multas de trânsito,
taxas de serviços e outras cobranças. Por outro lado, a medida assegura a
correção monetária, garantindo que os valores aplicados pelo município
acompanhem a inflação oficial medida pelo IPCA. Além disso, favorece a segurança
jurídica, evitando defasagens e assegurando previsibilidade para contribuintes
e para a gestão pública.
O decreto entrou em vigor
imediatamente após a publicação, revogando disposições anteriores.