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| Foto: Eder Repolho/Secom |
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Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 4573/2025, de autoria do
deputado Kim Kataguiri, que endurece as regras de trânsito contra motoristas e
motociclistas que utilizarem escapamentos adulterados ou com barulho excessivo.
A proposta prevê prisão de até 30 dias e multa de R$ 1.000, com pena dobrada em
casos de reincidência.
Em
Parintins, onde o número de motocicletas é elevado por ser o principal meio de
transporte no município, e o barulho de escapamentos é uma das principais
reclamações da população, a aplicação da lei teria impacto direto. A
fiscalização caberia à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT) e à
Polícia Militar, que poderiam autuar e até prender infratores em flagrante.
O
objetivo, segundo a justificativa do projeto, é reduzir a poluição sonora e
aumentar a segurança no trânsito, já que veículos com escapamentos adulterados
são frequentes na cidade e costumam estar associados a manobras perigosas e
rachas ilegais.
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| Foto: Eder Repolho/Secom |
Se aprovada, a lei poderá mudar a rotina no trânsito de Parintins, tornando o uso de escapamentos barulhentos uma infração passível de prisão.
No
mês passado, 347 escapamentos adulterados apreendidos durante fiscalizações da
EMTT foram reciclados por meio de uma parceria com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA) e a Associação de
Catadores de Parintins. O número revela o alto índice de veículos que utilizam
escapamentos irregulares, prática proibida pela legislação de trânsito.